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Portabilidade de plano de saúde: saiba como fazer

Portabilidade de plano de saúde: saiba como fazer

A decisão de mudar de plano de saúde sempre vem acompanhada da preocupação com o prazo de carência. Mas, a boa notícia é que a portabilidade de plano de saúde é um direito seu, basta estar de olho nas regras de e prazos para solicitação!

O que é portabilidade de plano de saúde?

A portabilidade é um procedimento onde você pode fazer a transição de operadoras de plano de saúde sem cumprir um novo prazo de carência, obtendo imediatamente a cobertura completa de serviços. Mas, para a solicitação deste processo é preciso estar atento a algumas exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na hora de migrar do plano de origem – plano atual em que o beneficiário está vinculado – para o plano de destino.

O que é preciso para fazer portabilidade de plano de saúde?

As principais exigências na hora de trocar de plano de saúde envolvem o prazo mínimo de permanência no plano de saúde. Se você contratou seu plano depois do dia 1º de janeiro de 1999 e cumpriu o prazo de carência dele, você está apto para realizar a transição. Além disso, é preciso que o contrato esteja ativo, ou seja, você não pode ter cancelado o seu plano atual antes da migração.

Para a portabilidade de carências é necessário que o beneficiário cumpra um prazo de permanência dentro do plano atual. Para a primeira solicitação de portabilidade é necessário estar a dois anos no plano de origem ou três anos, caso tenha sido cumprida a Cobertura Parcial Temporária (CPT) para uma doença ou lesão preexistente. A partir da segunda portabilidade, o prazo de permanência exigido é de um ano ou dois anos para coberturas não previstas no plano anterior.

Por fim, o plano de destino deve ter compatibilidade de preços com o plano de saúde atual.

Como saber quais são os planos compatíveis para portabilidade?

De acordo com o Guia ANS de Planos de Saúde, para um plano ser considerado compatível para a portabilidade de carência, ele deve respeitar a faixa de preço do plano atual, sendo igual ou menor. Porém, existem alguns casos nos quais não é necessário a compatibilidade por faixa de preço. Confira as situações:

  • Para os planos com preço pós-estabelecido ou misto, onde o plano não possui valor de mensalidade fixo.
  • Para portabilidade entre planos empresariais.
  • Portabilidades especiais e extraordinárias.

Nos casos onde o plano de destino não possuir as mesmas coberturas previstas no plano atual, você poderá cumprir a carência para as novas coberturas, limitadas a: 300 dias para parto, 180 dias para as demais coberturas (internação, exames e consultas).

É possível fazer a portabilidade para um plano diferente?

A resposta é: depende! Se você quer mudar o seu plano de saúde para um diferente da contratação do seu atual, por exemplo passar de um plano individual para um coletivo, é preciso ficar atento as condições do de contrato e observar se você está apto.

Levando em consideração as novas regras de portabilidade, é possível trocar de plano sem o cumprimento de carências, desde que sejam cumpridos os prazos mínimos de permanência da seguinte forma:

De plano coletivo empresarial para:

  • Plano individual: mensalidade na mesma faixa de preço ou inferior à do plano de origem.
  • Plano coletivo por adesão: mensalidade na mesma faixa de preço ou inferior à do plano de origem + necessidade de vínculo setorial ou classista.
  • Outro plano coletivo empresarial: necessidade de vínculo empresarial ou estatutário ou que beneficiário seja empresário individual

De plano coletivo por adesão para:

  • Plano individual: mensalidade na mesma faixa de preço ou inferior à do plano de origem.
  • Plano coletivo empresarial: mensalidade na mesma faixa de preço ou inferior à do plano de origem + necessidade de vínculo empresarial ou empresário individual.
  • Outro plano coletivo por adesão: mensalidade na mesma faixa de preço ou inferior à do plano de origem + necessidade de vínculo setorial ou classista.

De plano individual por adesão para:

  • Plano coletivo empresarial: mensalidade na mesma faixa de preço ou inferior à do plano de origem + necessidade de vínculo empresarial ou empresário individual.
  • Plano coletivo por adesão: mensalidade na mesma faixa de preço ou inferior à do plano de origem + necessidade de vínculo setorial ou classista.
  • Outro plano individual: mensalidade na mesma faixa de preço ou inferior à do plano de origem.

Mas lembre-se: as regras se aplicam somente ao não cumprimento de carência na mudança de plano de saúde, não influem no custeio dos planos de saúde.

Qual é o prazo para solicitar a portabilidade do plano de saúde?

Com relação a portabilidade, de acordo com as novas regras de portabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a solicitação pode ocorrer a qualquer momento, sem necessidade de esperar um período específico.

Anteriormente era preciso esperar a data de aniversário de contrato do seu plano atual, ou seja, a data de vigência dele e realizar a solicitação até 120 após esta data. A partir de agora, este prazo passa a ser extinto.

Mas lembre-se: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não possui participação direta com a contratação ou portabilidade para o novo plano. O beneficiário precisa estar em contato com a operadora responsável pelo plano de destino e todos os documentos necessários para a portabilidade.

Novas regras de portabilidade 2019: saiba o que mudou

As novas regras de portabilidade começaram a valer a partir do mês junho de 2019 e foram determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir desta data, os beneficiários dos planos coletivos também podem mudar de plano ou de operadora sem cumprir o prazo de carência.

O fim da janela, como é chamado o prazo para exercer a troca, deixa de existir. Sendo assim, a necessidade de compatibilidade de cobertura entre outros planos, é utilizada só para cumprir carências em serviços extras.

Outra mudança relevante para os beneficiários foi no relatório de compatibilidade de planos, anteriormente impressos e preenchidos a mão, agora são preenchidos e enviados de forma eletrônica por meio do novo Guia ANS de Planos de Saúde.

Por meio do Guia ANS de Planos de Saúde ainda é possível consultar todos os planos compatíveis e ainda conferir uma cartilha com todas as informações e critérios para a realização da portabilidade.

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